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by manuel@immeradvertising.com

Termos e Condições Gerais

  1. Identificação da empresa

O Meira Pro Center, explorado pela Rui Pedro Ramos Meira Unipessoal Lda, NIF 515903469, encontra-se licenciado para a prática de atividades de animação turística e marítimo-turística, nos termos do Decreto-Lei n.º 108/2009, nomeadamente Kitesurf, Surf, WingFoil, Kayak , Caminhada e Ciclismo.

O Meira Pro Center, explorado pela Rui Meira Escola Windsurf & Kitesurf Unipessoal Lda, NIF 507289200, encontra-se licenciado para a prática de atividades marítimo-turísticas, nos termos do Decreto-Lei n.º 108/2009, nomeadamente Kitesurf, Surf, WingFoil, Kayak, e Passeios de Barco.

Contactos para informações ou assistência:

E-mail: info@meiraprocenter.com

Telefone: +351 969186859

  1. Requisitos de idade e saúde

Os participantes devem cumprir os requisitos de idade mínima para cada atividade, conforme especificado pelo Meira Pro Center. Para determinadas atividades, pode ser necessário um nível mínimo de aptidão física. Os participantes com condições médicas preexistentes, deficiências ou gravidez são aconselhados a consultar o seu médico antes de participar. O Meira Pro Center reserva-se o direito de recusar a participação de qualquer pessoa considerada inapta para a atividade devido a questões de saúde ou segurança.

  1. Instruções de segurança e conformidade

Os participantes devem comparecer a todas as instruções de segurança e seguir as instruções fornecidas pela equipa ou pelos monitores do Meira Pro Center em todos os momentos. O não cumprimento das instruções de segurança poderá resultar no encerramento imediato da atividade sem reembolso. O Meira Pro Center reserva-se o direito de excluir os participantes que representem um risco para si próprios, para os outros ou para o equipamento.

  1. Preços e condições de pagamento

Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. O Meira Pro Center reserva-se o direito de ajustar os preços devido a alterações nas taxas de imposto ou outras circunstâncias imprevistas. O pagamento deverá ser efetuado na totalidade no momento da reserva, salvo acordo em contrário. Os métodos de pagamento aceites incluem [enumerar os métodos aceites, por exemplo, cartões de crédito/débito, transferências bancárias].

  1. Política de cancelamento e reembolso

– Os cancelamentos efetuados com mais de 24 horas de antecedência darão direito ao reembolso total.

– Os cancelamentos efetuados com menos de 24 horas de antecedência não serão reembolsados.

– Em caso de condições meteorológicas adversas ou outros fatores fora do nosso controlo, reservamo-nos o direito de reagendar a atividade ou emitir um voucher válido por 12 meses.

Qualquer pedido de alteração ou cancelamento deverá ser feito por escrito através do e-mail: info@meiraprocenter.com.

  1. Termos e Condições para o Aluguer de Equipamento Náutico e E-bikes

6.1. Responsabilidade do Cliente

6.1.1. O cliente é responsável pelo uso adequado do equipamento alugado (e-bike, kayak, stand-up paddle [SUP], prancha de surf, kitesurf, windsurf ou wingfoil) durante o período de aluguer.

6.1.2. O cliente deve respeitar todas as leis locais aplicáveis e utilizar o equipamento de segurança fornecido pela nossa empresa (ex.: capacetes ou coletes salva-vidas).

6.1.3. O cliente é responsável por qualquer dano causado ao equipamento ou a terceiros devido a uso impróprio, negligência ou incumprimento das instruções fornecidas pela nossa equipa.

6.2. Caução

6.2.1. Uma caução no valor de 50% do valor PVP do equipamento será exigida no momento do aluguer e devolvida após a inspeção do equipamento no final do período de aluguer, desde que não sejam identificados danos ou perdas.

6.2.2. A caução será retida, total ou parcialmente, caso sejam constatados danos ao equipamento ou acessórios, ou em caso de roubo.

6.3. Seguro Opcional

6.3.1. Para maior tranquilidade, o cliente pode contratar um seguro diretamente com uma seguradora especializada no momento do aluguer.

6.3.2. Seguradoras recomendadas:

  • Segurabici (www.segurabici.pt) – para bicicletas elétricas
  • Qover (via EBIKELOVERS Portugal) (www.qover.com) – para bicicletas elétricas
  • Generali Tranquilidade (www.tranquilidade.pt) – para bicicletas e equipamentos náuticos
  • MAPFRE Portugal (www.mapfre.pt) – para cobertura geral

6.3.3. Coberturas disponíveis podem incluir:

  • Responsabilidade civil contra terceiros
  • Proteção contra roubo (condicionado ao uso de cadeado adequado ou armazenamento seguro)
  • Danos acidentais ao equipamento alugado
  • Assistência em viagem ou resgate em caso de avaria ou acidente

6.3.4. A contratação do seguro é opcional e feita diretamente entre o cliente e a seguradora, sendo de inteira responsabilidade do cliente.

6.4. Área Geográfica e Uso

6.4.1. O uso das bicicletas elétricas está limitado à área do concelho de Sesimbra e arredores, salvo autorização prévia por escrito da nossa empresa.

6.4.2. O uso dos equipamentos náuticos (kayak, SUP, surf, kitesurf, windsurf ou wingfoil) está restrito às áreas designadas pela nossa equipa e deve respeitar as condições climáticas e marítimas informadas no momento do aluguer.

6.4.3. É proibido utilizar os equipamentos em competições ou condições que possam causar danos ao equipamento ou colocar em risco a segurança do utilizador.

6.5. Assistência e Emergências

6.5.1 Durante o período de aluguer de bicicletas elétricas, o cliente terá acesso a suporte telefónico para emergências ou avarias através do número: +351969186859 // +351925669071.

6.5.2 Para equipamentos náuticos, em caso de emergência no mar ou em águas interiores, o cliente deve contactar imediatamente o número nacional de emergência (112) e informar a nossa equipa.

6.6. Cancelamentos e Alterações

6.6.1 Cancelamentos feitos com até 24 horas de antecedência terão reembolso integral; após este prazo, será cobrada uma taxa de 10€.

6.6.2 Alterações na data ou horário do aluguer estão sujeitas à disponibilidade.

6.7. Política de Segurança

6.7.1 O uso de capacete é obrigatório durante todo o período de aluguer das bicicletas elétricas; coletes salva-vidas são obrigatórios para todas as atividades náuticas (kayak, SUP, etc.).

6.7.2 O cliente deve garantir que todo o equipamento esteja devidamente armazenado quando não estiver em uso para evitar danos ou roubo.

6.7.3 O cliente declara saber nadar adequadamente para participar das atividades náuticas.

6.8. Política Ambiental

6.8.1 Incentivamos os clientes a respeitar os trilhos naturais durante o uso das bicicletas elétricas e a preservar as áreas aquáticas durante as atividades náuticas.

6.8.2 Não é permitido descartar lixo durante os passeios; recipientes apropriados devem ser utilizados.

6.9. Exclusões de Responsabilidade

6.9.1 A nossa empresa não se responsabiliza por acidentes pessoais ocorridos durante o uso dos equipamentos alugados (e-bikes ou equipamentos náuticos), exceto em casos comprovados de negligência grave por parte da empresa.

6.9.2 Não nos responsabilizamos por objetos pessoais perdidos ou danificados durante o período de aluguer.

6.9.3 A prática das atividades depende das condições meteorológicas; a empresa reserva-se o direito de cancelar ou adiar atividades em caso de condições adversas.

6.10. Aceitação dos Termos

6.10.1 Ao alugar qualquer equipamento conosco (e-bike ou equipamentos náuticos), o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui descritos. 

Abaixo está uma lista de custos aproximados para danos comuns:

– Pranchas de surf: pequenos riscos (€20–€50), grandes fissuras (€50–€150), quilhas partidas (€20–€50), prancha partida (€300–€800).

– Equipamento de kitesurf: papagaios (pequenos rasgões: €30–€100, grandes rasgões: €100–€300, substituição: €500–€1.500), pranchas de kitesurf (pequenos riscos: €20–€50, grandes fissuras: 50€–1.500€), 200€, substituição: 400€–1.000€), barras e linhas (linhas danificadas: 10–€20€, barra partida: 150€–300€).

– Caiaques: Pequenos riscos (€20–€50), fissuras ou furos (€50–€200), substituição (€300–€800).

– Pranchas de SUP: Pequenos riscos (€20–€50), grandes fissuras (€50–€150), substituição (€400–€1.000).

– E-Bikes: Pneus/câmaras (€20–€50), corrente/marchas (€30–€100), bateria/componentes elétricos (€100–€500), substituição (€1.000–€3.000).

Todos os danos serão avaliados pela equipa do Meira Pro Center no final do período de aluguer. Os participantes serão notificados sobre os custos de reparação ou substituição no prazo de 48 horas. Um depósito, se aplicável, será deduzido parcial ou totalmente para cobrir estes custos.

7.Renúncia e isenção de responsabilidade

Ao participar nas atividades do Meira Pro Center, os participantes reconhecem e aceitam os riscos inerentes associados ao desporto de alto risco e às atividades ao ar livre. Os participantes isentam o Meira Pro Center, os seus colaboradores e afiliados de qualquer responsabilidade por danos pessoais, danos materiais ou outras reclamações decorrentes da sua participação, exceto em casos de negligência grave ou má conduta intencional.

  1. Força Maior

O Meira Pro Center não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações devido a eventos fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a desastres naturais, condições meteorológicas adversas, pandemias, restrições governamentais ou outros eventos de força maior . Nestes casos, o Meira Pro Center poderá reagendar a atividade, emitir um voucher ou fornecer um reembolso, a seu critério.

  1. Reservas de grupo e arranjos especiais

Para reservas de grupos ou acordos especiais, por favor contacte diretamente o Meira Pro Center através do e-mail info@meiraprocenter.com. Podem estar disponíveis descontos para grupos para reservas de 10 pessoas ou mais. Pacotes personalizados e sessões privadas podem ser organizados mediante pedido, sujeitos a disponibilidade e custos adicionais.

  1. Alterações nas reservas

As alterações às reservas (por exemplo, data, hora ou atividade) estão sujeitas a disponibilidade e devem ser solicitadas por escrito para o e-mail info@meiraprocenter.com. As alterações efetuadas com mais de 24 horas de antecedência podem não incorrer em custos adicionais, enquanto as alterações efetuadas com menos de 24 horas de antecedência podem estar sujeitas a uma taxa. O Meira Pro Center reserva-se o direito de negar alterações caso as modificações solicitadas não possam ser satisfeitas.

  1. Procedimento de Reclamações

Se estiver insatisfeito com qualquer aspeto dos nossos serviços, notifique-nos imediatamente para que possamos resolver o problema. As reclamações devem ser enviadas por escrito por e-mail para info@meiraprocenter.com no prazo de 7 dias após a atividade. Confirmaremos a receção da sua reclamação no prazo de 5 dias úteis e tentaremos resolvê-la no prazo de 30 dias.

  1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, logótipos e materiais do website do Meira Pro Center e materiais promocionais são propriedade intelectual do Meira Pro Center e estão protegidos pelas leis de direitos de autor e marcas registadas. A utilização, reprodução ou distribuição não autorizada de qualquer conteúdo é estritamente proibida.

  1. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade do Meira Pro Center por eventuais reclamações decorrentes da prestação dos seus serviços está limitada ao valor total pago pelo participante pela atividade. Em caso algum o Meira Pro Center será responsável por danos indiretos, consequenciais ou acidentais, incluindo, mas não se limitando a, perda de prazer, despesas de viagem ou sofrimento emocional.

  1. Direitos de imagem

Os participantes podem consentir a utilização da sua imagem em materiais promocionais do Meira Pro Center mediante autorização prévia. Caso não autorize, informe-nos por escrito antes do início da atividade.

  1. Responsabilidade Ambiental

O Meira Pro Center está empenhado em proteger o ambiente natural e em promover práticas de turismo sustentáveis. Espera-se que os participantes respeitem os ecossistemas locais, evitem deitar lixo para o chão e sigam todas as diretrizes ambientais fornecidas pela nossa equipa.

  1. Serviços de terceiros

O Meira Pro Center pode fornecer informações ou recomendações sobre serviços de terceiros (por exemplo, transporte, alojamento). No entanto, não somos responsáveis ​​pela qualidade, segurança ou disponibilidade de tais serviços. Quaisquer acordos ou litígios relativos a serviços de terceiros são exclusivamente entre o participante e o fornecedor terceiro.

  1. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Pode consultar a lista de entidades disponíveis em www.consumidor.gov.pt. Para compras efetuadas online, a resolução de litígios pode ser feita através da plataforma europeia de resolução de litígios online (ec.europa.eu/consumers/odr).

A entidade RAL mais próxima do local onde o serviço é prestado é:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.

  1. Proteção de dados

Os dados pessoais recolhidos serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, a menos que seja exigido por lei.

Os titulares dos dados têm o direito de:

– Acesso, retificação ou eliminação dos seus dados;

– Limitação do tratamento ou oposição à utilização dos dados;

– Apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para exercer os seus direitos, contacte-nos pelo e-mail: info@meiraprocenter.com.

  1. Seguro obrigatório

As atividades oferecidas são cobertas pelo seguro obrigatório previsto no Decreto-Lei n.º 108/2009:

– Seguro de Responsabilidade Civil;

– Seguro de Acidentes Pessoais.

Informações detalhadas sobre as políticas podem ser solicitadas antes da realização das atividades ou acedendo ao seguinte link:

https://rnt.turismodeportugal.pt/RNT/Pesquisa_AAT.aspx

RNAAT 289/2011

RNAAT 453/2020

  1. Linguagem Governante

Em caso de qualquer discrepância entre as versões inglesa e portuguesa dos presentes Termos e Condições Gerais, prevalecerá a versão portuguesa.

  1. Alterações aos Termos e Condições

O Meira Pro Center reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições Gerais a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas no nosso website. Os participantes são encorajados a rever os TCG periodicamente. A utilização contínua dos nossos serviços após as alterações constitui a aceitação dos termos atualizados.

  1. Legislação aplicável e foro competente

O presente contrato rege-se pela lei portuguesa, nomeadamente pelas normas aplicáveis ​​às atividades turísticas e marítimo-turísticas. Em caso de litígio, será competente a jurisdição do distrito onde a atividade foi exercida.

  1. Termos e Condições do Cartão Oferta

Período de validade:

Os cartões-presente emitidos pelo Meira Pro Center são válidos por 12 meses a partir da data da compra, salvo indicação em contrário.

Prorrogação da Data de Vencimento:

Os portadores de um cartão presente podem solicitar uma extensão da data de validade contactando o Meira Pro Center através do e-mail info@meiraprocenter.com e fornecendo o código do cartão presente. As prorrogações são concedidas a critério do Meira Pro Center e podem estar sujeitas a termos adicionais.

Redenção:

Os cartões-presente podem ser trocados por quaisquer serviços oferecidos pelo Meira Pro Center, incluindo passeios, aulas e aluguer de equipamento. Não podem ser trocados por dinheiro nem utilizados para comprar outros cartões-presente.

Não transferível:

Os cartões-presente não são transferíveis e só podem ser utilizados pela pessoa cujo nome consta no cartão ou pelo comprador original.

Cartões perdidos ou roubados:

O Meira Pro Center não se responsabiliza por cartões-presente perdidos, roubados ou danificados. Por favor, trate o seu cartão presente como dinheiro.

Verificação de saldo:

Para verificar o saldo remanescente ou a validade de um cartão presente, por favor contacte-nos através do e-mail info@meiraprocenter.com indicando o código do cartão presente.

Reembolsos e cancelamentos:

Os cartões-presente não são reembolsáveis. Se um serviço reservado com um cartão-presente for cancelado, o valor será creditado de volta no cartão-presente.

PLANO DE GESTÃO DO RISCO MEIRA PRO CENTER

MEIRA PRO CENTER

Meira Pro Center é a marca resultante da parceria entre Rui Pedro Ramos Meira Unipessoal Lda (NIF: 515903469) e Rui Meira Escola Windsurf e Kitesurf Unipessoal (NIF: 507289200).

Dados Gerais da Empresa

  • Morada: Marginal da Lagoa de Albufeira, Lagoa de Albufeira. 2970-438 Sesimbra
  • Contacto Telefónico: +351969186859
  • Email: info@meiraprocenter.com
  • Website: www.meiraprocenter.com
  • Registo RNAAT: RNT: 453/2020 e RNT 289/2011
  • Logótipo: (conforme anexo)

ÍNDICE

  1. Introdução
     1.1 Mensagem da CEO
     1.2 Propósito do Plano
     1.3 Compromisso e Filosofia (Missão, Visão e Valores)

     

  2. Papéis e Responsabilidades
     2.1 Estrutura da Equipa
     2.2 Responsabilidades dos Instrutores, Guias e Staff Administrativo

     

  3. Linhas de Orientação, Procedimentos e Políticas de Gestão do Risco
     3.1 Metodologia de Avaliação e Identificação de Riscos
     3.2 Gestão dos Programas e Atividades
     3.3 Gestão e Manutenção dos Equipamentos
     3.4 Regras para Participantes
     3.5 Procedimentos de Comunicação e Segurança

     

  4. Procedimentos de Emergência e Planos de Contingência
     4.1 Contactos de Emergência
     4.2 Procedimentos Específicos por Localidade
     4.3 Plano de Evacuação, Relato de Ocorrências e Medidas de Auxílio

     

  5. Acreditações, Apólices de Seguro e Histórico de Incidentes
     5.1 Apólices de Seguro
     5.2 Acreditações e Parcerias
     5.3 Histórico de Incidentes

     

  6. Monitorização, Revisão e Atualização do Plano

     

  7. Anexos e Documentos de Apoio
     7.1 Exemplo: Folha de Equipamento – Necessidades de Reparação
     7.2 Exemplo: Relatório de Ocorrências
     7.3 Exemplo: Manual de Procedimentos de Segurança para Instrutores e Guias

     

  8. Conclusão e Compromisso Institucional

     

1. Introdução

1.1 Mensagem da CEO

“O Meira Pro Center nasce da paixão pela aventura e do compromisso inabalável com a segurança dos nossos clientes. Cada atividade é planeada com rigor e cuidado, de modo a proporcionar experiências ao ar livre que sejam, simultaneamente, emocionantes e seguras. Este Plano de Gestão do Risco reflete a nossa dedicação em antecipar, identificar e mitigar os riscos, garantindo a tranquilidade de parceiros, clientes e colaboradores.”

1.2 Propósito do Plano

Este documento tem como objetivo:

  • Identificar e avaliar os riscos inerentes às diversas atividades e programas oferecidos;
  • Estabelecer procedimentos e protocolos para a mitigação e controle dos riscos;
  • Assegurar respostas rápidas e eficazes em situações de emergência;
  • Servir como referência para clientes, parceiros institucionais e órgãos reguladores, demonstrando o compromisso com a segurança e a qualidade dos serviços prestados.

1.3 Compromisso e Filosofia

Missão:
 Proporcionar experiências ao ar livre de alta qualidade, combinando aventura, profissionalismo e cuidado personalizado, inspirando os nossos clientes a explorar a natureza com segurança e responsabilidade.

Visão:
Ser reconhecidos globalmente como um centro de referência em turismo de aventura e atividades ao ar livre, unindo desportos extremos a experiências mais acessíveis e liderando pelo exemplo com práticas sustentáveis.

Valores:

  • Qualidade e Cuidado: Atenção meticulosa aos detalhes para garantir a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos.
  • Experiência e Conhecimento: Investimento contínuo na formação e na partilha de saberes para aprimorar os nossos serviços.
  • Versatilidade e Adaptabilidade: Capacidade de ajustar os procedimentos às necessidades específicas dos clientes e às condições ambientais.

2. Papéis e Responsabilidades

2.1 Estrutura da Equipa

Mantém-se a estrutura organizacional do documento original, adaptada à realidade do Meira Pro Center. Cada membro da equipa – desde a direção até aos instrutores, guias e staff administrativo – desempenha um papel crucial na implementação e manutenção dos procedimentos de segurança.

2.2 Responsabilidades dos Instrutores, Guias e Staff Administrativo

  • CEO / Diretor Geral:

     

    • Assegurar a implementação, monitorização e atualização contínua do Plano de Gestão do Risco;
    • Aprovar os manuais e protocolos de segurança;
    • Coordenar a comunicação interna e externa.
  • Instrutores e Guias:

     

    • Garantir a segurança dos participantes, monitorizando as condições ambientais e meteorológicas; 
    • Conduzir formações periódicas e realizar simulacros de emergência;
    • Preencher formulários de avaliação e relatórios de ocorrências imediatamente após incidentes ou quase-incidentes.
  • Staff Administrativo:

     

    • Gerir a logística, contratos e a manutenção dos equipamentos;
    • Organizar reuniões de equipa e sessões de feedback para aperfeiçoar os procedimentos;
    • Manter registos atualizados sobre as inspeções e necessidades de reparação dos equipamentos.

3. Linhas de Orientação, Procedimentos e Políticas de Gestão do Risco

3.1 Metodologia de Avaliação e Identificação de Riscos

Utilizamos uma abordagem sistemática baseada em:

  • Identificação: Definição de todos os riscos diretos (ex.: acidentes durante as atividades) e indiretos (ex.: condições meteorológicas adversas, falhas de equipamentos ou problemas de comunicação).
  • Avaliação: Aplicação de uma matriz de riscos que considera a probabilidade de ocorrência e o impacto potencial.
  • Mitigação: Definição de medidas preventivas e corretivas, incluindo formações, inspeções regulares e o uso de tecnologias de comunicação e monitorização.

3.2 Gestão dos Programas e Atividades

As atividades oferecidas pelo Meira Pro Center abrangem:

  • Atividades Aquáticas:
    • Passeios de Kayak, Stand Up Paddle, Aulas de Surf, Windsurf, Kitesurf e Wingfoil, realizados na Lagoa de Albufeira, Sesimbra e Arrábida.
  • Atividades Terrestres:
    • Caminhadas em trilhos oficiais e certificados pelo Parque Natural da Arrábida e ICNF.
  • Atividades de Mobilidade:
    • Aluguer e passeios de E-Bike na região de Sesimbra, com rotas previamente testadas.

Detalhes completos sobre cada programa podem ser consultados em nosso website (www.meiraprocenter.com).

3.3 Gestão e Manutenção dos Equipamentos

  • Equipamentos Aquáticos e de Aventura:
    • Equipamentos Gaastra: 20 kites, 10 barras e 10 pranchas (máximo de duas temporadas de utilização);
    • Capacetes Mystic: 10 unidades;
    • Harnês de cadeira: 10;
    • Equipamentos de Windsurf: 10 unidades;
    • Kayaks sit on top duplos: 25 unidades;
    • Equipamentos para Stand Up Paddle: pranchas rígidas e insufláveis (RRD e Kohala), coletes de flutuação (80 unidades) e acessórios complementares.
  • Procedimentos de Inspeção:
    • Inspeção pré e pós-uso obrigatória para cada equipamento;
    • Registo imediato de necessidades de reparação utilizando a “Folha de Equipamento – Necessidades de Reparação” e ações corretivas prioritárias.

3.4 Regras para Participantes

  • Os participantes devem preencher formulários de registo, informando condições clínicas e experiência prévia;
  • É indispensável que compreendam e aceitem os riscos inerentes às atividades, seguindo rigorosamente as instruções dos instrutores;
  • A colaboração e a comunicação aberta com a equipa são fundamentais para a manutenção de um ambiente seguro.

3.5 Procedimentos de Comunicação e Segurança

  • Sistemas de Comunicação por Localidade:
    • Sesimbra (Atividades de Passeio): Utilização de rádio VHF e sistema Garmin de mensagens por satélite para contactar autoridades e a base;
    • Atividades de Caminhada: Uso do sistema de comunicação por satélite em caso de emergência;
    • Lagoa de Albufeira: Comunicação via telefone móvel para manter o centro informado.
  • Treinamentos e Simulacros:
    • Realização de formações periódicas e simulacros de emergência para toda a equipa.
  • Feedback e Melhoria Contínua:
    • Reuniões regulares para avaliação dos procedimentos e recolha de feedback dos participantes, com o objetivo de atualizar e aprimorar continuamente o plano.

4. Procedimentos de Emergência e Planos de Contingência

4.1 Contactos de Emergência

    • INEM: 112
    • Polícia Marítima Setúbal (emergência aquática): 265 105 123 
  • Delegação Maritima de Sesimbra: 212233048
  • Bombeiros Voluntários Sesimbra (emergência terrestre): 21 228 8450

4.2 Procedimentos Específicos por Localidade

  • Lagoa de Albufeira (Atividades Aquáticas):
    • Em caso de emergência, os instrutores utilizam o telefone móvel para comunicar com o centro e acionar imediatamente os serviços de emergência.
  • Sesimbra (Atividades de Passeio):
    • Utilização de rádio VHF e sistema Garmin de mensagens por satélite para estabelecer contacto rápido com as autoridades e a base.
  • Caminhadas:
    • Em situações de acidente, o sistema de comunicação por satélite é acionado para alertar a base e providenciar o apoio necessário.

4.3 Plano de Evacuação, Relato de Ocorrências e Medidas de Auxílio

  • Evacuação:
    • Procedimentos detalhados para estabilização do participante ou membro do staff, seguidos do acionamento imediato do 112 conforme as instruções dos serviços de emergência.
  • Relato de Ocorrências:
    • Registro obrigatório por meio do formulário “Relatório de Ocorrências” no mesmo dia do incidente, com a descrição detalhada dos fatos, ações tomadas e medidas preventivas sugeridas.
  • Medidas de Auxílio com Foco na Autoproteção:
    • Avaliação Inicial e Autoproteção:
      • Verificar a segurança do ambiente antes de se aproximar;
      • Utilizar equipamentos de proteção pessoal (EPP) adequados e, se possível, dispositivos de resgate (cordas, boias) para minimizar riscos.
    • Comunicação e Coordenação:
      • Acionar imediatamente os sistemas de comunicação (rádio VHF, Garmin ou telefone móvel) para solicitar apoio;
      • Delegar funções entre os membros da equipa, mantendo sempre uma distância segura e garantindo a própria integridade.
    • Procedimentos de Primeiros Socorros:
      • Avaliar a situação do cliente sem se expor a riscos adicionais;
      • Aplicar intervenções de primeiros socorros dentro das competências adquiridas, sem arriscar a própria segurança;
      • Utilizar equipamentos de resgate disponíveis e, se necessário, aguardar a chegada dos serviços de emergência.
    • Documentação Pós-Auxílio:
      • Preencher o Relatório de Ocorrências com todos os detalhes e participar de reuniões de avaliação para identificar melhorias.

5. Acreditações, Apólices de Seguro e Histórico de Incidentes

5.1 Apólices de Seguro

  • Seguradora: Mútua dos Pescadores
  • Números das Apólices:
    • 85/21148
    • 85/24216
    • 85/26212
    • 85.24727
    • 85/26810

5.2 Acreditações e Parcerias

  • Registo RNAAT: RNT: 453/2020 e RNT 289/2011
  • Afiliações:
    • Federação Portuguesa de Vela
    • Federação Portuguesa de Surf

5.3 Histórico de Incidentes

Até o presente momento, não foram registados acidentes ou incidentes relevantes, refletindo o compromisso contínuo com a segurança e a eficácia dos nossos procedimentos.

6. Monitorização, Revisão e Atualização do Plano

  • Monitorização Contínua:
    • A eficácia do plano é monitorizada em tempo real através dos relatórios de ocorrência, feedback dos participantes e inspeções regulares dos equipamentos.
  • Revisão Periódica:
    • Este documento é revisto anualmente ou sempre que houver mudanças significativas nas atividades ou na regulamentação, garantindo que as práticas se mantenham atualizadas.
  • Treinamento e Atualização:
    • Workshops e treinamentos de reciclagem são realizados para todos os colaboradores, assegurando o conhecimento e a aplicação correta dos procedimentos de segurança.

7. Anexos e Documentos de Apoio

Para complementar o presente plano, encontram-se anexados os seguintes documentos com exemplos de templates e orientações detalhadas:

7.1 Exemplo: Folha de Equipamento – Necessidades de Reparação

Finalidade:
 Registrar as inspeções e as necessidades de reparação dos equipamentos, garantindo que os defeitos sejam identificados e corrigidos prontamente.

Template:

  • Data da Inspeção: __________________________
  • Nome/Tipo do Equipamento: __________________________
     (Ex.: Kayak Sit on Top, Prancha SUP, Kite Gaastra)
  • Número/Identificação do Equipamento: __________________________
  • Descrição do Problema:
     (Ex.: Pequena trinca no casco; desgaste excessivo; folga nos suportes)
  • Ação Requerida:
     (Ex.: Reparo imediato; substituição; manutenção preventiva)
  • Responsável pela Inspeção: __________________________
  • Data Prevista para Reparação: __________________________
  • Observações:
     (Ex.: Verificar integridade pós-reparo; necessidade de acompanhamento periódico)
  • Assinatura do Responsável: __________________________

7.2 Exemplo: Relatório de Ocorrências

Finalidade:
 Documentar detalhadamente incidentes ou quase-incidentes para análise e melhoria dos procedimentos.

Template:

  • Data do Ocorrido: __________________________
  • Hora: __________________________
  • Local da Ocorrência: __________________________
  • Descrição do Evento:
     (Narrativa dos acontecimentos, condições ambientais e atividade em curso)
  • Envolvidos:
    • Participante(s): __________________________
    • Instrutor/Guia Responsável: __________________________
  • Ações Imediatas Tomadas:
     (Ex.: Acionamento do 112; primeiros socorros aplicados; comunicação com a base)
  • Resultados/Estado do Participante:
     (Ex.: Lesão leve – escoriação; situação estabilizada; encaminhado para cuidados médicos)
  • Medidas Preventivas Sugeridas:
     (Ex.: Revisão do protocolo de comunicação; manutenção adicional do equipamento; reforço na formação)
  • Responsável pelo Relatório: __________________________
  • Assinatura: __________________________
  • Observações Adicionais: ______________________________________

7.3 Exemplo: Manual de Procedimentos de Segurança para Instrutores e Guias

Finalidade:
 Padronizar as ações dos instrutores e guias, assegurando o cumprimento das melhores práticas de segurança.

Conteúdo Sugerido:

7.3.1 Introdução e Objetivos

  • Objetivo:
     Estabelecer procedimentos claros que garantam a segurança dos participantes, instrutores e demais colaboradores.
  • Público-Alvo:
     Instrutores, Guias e staff do Meira Pro Center.

7.3.2 Requisitos e Formação

  • Requisitos Pessoais:
     Formação certificada, conhecimentos em primeiros socorros, e uso adequado dos equipamentos de proteção.
  • Treinos Periódicos:
     Cursos de atualização, simulacros de emergência e reciclagem dos procedimentos.

7.3.3 Procedimentos Pré-Atividade

  • Inspeção dos Equipamentos:
     Utilização da “Folha de Equipamento – Necessidades de Reparação” para verificar o estado dos equipamentos.
  • Briefing de Segurança:
     Reunião com os participantes para explicar os procedimentos, os riscos e as medidas de emergência.
  • Avaliação das Condições Ambientais:
     Verificar as condições meteorológicas e funcionamento dos sistemas de comunicação.

7.3.4 Procedimentos Durante a Atividade

  • Supervisão e Monitoramento:
     Vigilância constante das condições e comunicação ativa com a base.
  • Uso de Equipamentos de Proteção:
     Garantir que todos os envolvidos utilizem os EPPs necessários.
  • Comunicação Contínua:
     Manutenção dos sistemas de comunicação em funcionamento.

7.3.5 Procedimentos em Caso de Emergência

  • Avaliação Inicial:
     Verificar a situação sem se expor a riscos adicionais.
  • Acionamento dos Serviços de Emergência:
     Contatar imediatamente o 112 e utilizar os sistemas de comunicação disponíveis.
  • Administração de Primeiros Socorros:
     Aplicar os procedimentos dentro das competências, utilizando os equipamentos de resgate se necessário.
  • Coordenação do Resgate:
     Delegar funções entre os membros da equipa para assegurar uma intervenção coordenada e segura.
  • Registo do Incidente:
     Preenchimento imediato do Relatório de Ocorrências.

7.3.6 Procedimentos Pós-Atividade

  • Debriefing:
     Análise dos incidentes em reunião de equipa para identificar melhorias.
  • Atualização dos Protocolos:
     Revisão dos procedimentos com base em feedback e lições aprendidas.

7.3.7 Anexos e Referências

  • Inclusão dos formulários e documentos de apoio utilizados.

8. Conclusão e Compromisso Institucional

O Meira Pro Center reafirma o seu compromisso com a segurança e a excelência dos serviços prestados. A inclusão destes documentos e procedimentos específicos demonstra a nossa dedicação à transparência, à melhoria contínua e à proteção de todos os envolvidos, sejam clientes, instrutores ou parceiros institucionais.

Estamos disponíveis para esclarecimentos e para a implementação de ajustes adicionais conforme necessário, garantindo que o nosso Plano de Gestão do Risco se mantenha sempre em conformidade com as melhores práticas do setor.